Relações de Consumo

  • Atuação preventiva e consultiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços.
  • Elaboração, revisão e análise de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica, bem como de textos publicitários e de embalagens de produtos, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.
  • Atuação em procedimentos administrativos e experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e órgãos de proteção e defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.
  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações de massa (mass tort litigation) propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.