Pena Empresarial

  • Assessoria consultiva e preventiva à empresas visando atendimento à leis vigentes, nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance).
  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais.
  • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal.
  • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial (v.g.Crimes contra o Meio Ambiente, Crimes contra a Ordem Tributária, crimes contra a Ordem Previdenciária, Crimes contra o Sistema Financeiro, Crimes contra as Relações de Consumo, Crimes contra a Ordem Econômica, Crimes contra o Mercado de Capitais, Crimes contra a Propriedade Intelectual, Lavagem de Dinheiro, Crimes contra a Administração Pública, Crimes Falimentares, Crime contra a Organização do Trabalho, Crimes contra saúde Pública, entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante).
  • Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes.
  • Auditoria legal no âmbito criminal.