Meio Ambiente

  • Assessoria consultiva às empresas visando o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, nas esferas federal, estadual e municipal.
  • Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pela obtenção do licenciamento de atividades e pela fiscalização ao atendimento das normas ambientais, e Secretarias de Meio Ambiente.
  • Atuação em inquéritos civis e criminais, ações civis públicas e procedimentos penais, envolvendo questões relativas à legislação ambiental.
  • Realização de auditorias ambientais, mediante o exame da legislação de proteção do meio ambiente e de aspectos legais
  • aplicáveis à matéria-prima, ao modus operandi, às substâncias químicas utilizadas e às emissões poluentes.
  • Assistência legal na captação de recursos externos para aplicação em projetos vinculados ao meio ambiente.
  • Representação junto aos órgãos normativos do Governo e no Poder Legislativo, no acompanhamento da edição de normas ambientais.
  • Atuação na legislação de Bio-segurança, em consultas e nas instâncias administrativa e judicial.