Antitruste

  • Atuação perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que compreende o órgão decisório, Conselho Administrativo de defesa Econômica (CADE), secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE).
  • Em setores regulados, condução dos processos administrativos envolvendo matéria concorrencial também perante agências reguladoras e orgãos governamentais competentes.
  • Atuação em processos administrativos e judiciais relativos a cartéis, restrições verticais e/ou horizontais, e outras práticas tidas como infração à ordem econômica.
  • Assessoria na negação e na elaboração de contratos puramente comerciais ou em operações de fusão e aquisição, visando à harmonização de cláusulas contratuais com a legislação de defesa da concorrência.
  • Revisão e /ou estruturação de programas de compliance em empresas, incluindo treinamentos in loco.
  • Participação em auditorias legais (em processo de fusão, aquisição, abertura de capital) para aferição de eventuais
  • contingências de processos antitruste.