Aeronáutico

  • Preparação e negociação de contratos visando à venda, compra, financiamento estruturado (importação e exportação), leasing e arredamento simples de aeronaves, motores e peças, bem como constituição e liberação de garantias pessoais e reais correlatas.
  • Insolvência e rolamento de dívidas. Reestruturações e falência.
  • Remédios possessórios e cobranças judiciais.
  • Regulação do mercado aeronáutico; serviços aéreos públicos e privados.
  • Tratados internacionais vs. Legislação local.
  • Atuação perante os órgãos governamentais do setor aeronáutico.
  • Assessoramento a empresas aéreas estrangeiras para sua instalação, funcionamento e operação no Brasil.
  • Tributação de aeronaves, peças e operações correlatas.